A MESMA MÚSICA

Hoje 27 de abril de 2011, o jornal A SEMANA na sua versão on line, noticia a morte de uma criança inocente, no bairro do Brasil, vítima de bala perdida. Esta criança de apenas dois anos de idade é só mais uma das vitimas mortais de balas disparadas por armas de fogo que estão na posse ilegal de jovens delinquentes que se confrontam quase diariamente nos bairros suburbanos da capital, de entre os quais, o Brasil começa a revelar-se como um dos mais perigosos. E, o curioso nisto tudo, é que esse bairro fica a poucos metros do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Embaixada de Portugal, do Palácio da Assembleia Nacional Popular (onde neste momento se discute o novo programa do governo)... ou seja, cada vez mais próximos daqueles que defendem a ideia de que estes males sociais são o reflexo do desenvolvimento económico do país e que por esse motivo não há como fugir a essa fatalidade. Porém, penso não ser excessivo chamar a atenção para o facto de, com isso, se estar a pôr em causa a segurança de todos e, principalmente, a pôr em perigo de lesão um bem superior, que é a vida.
Pelo que pude ouvir da sessão parlamentar acima referida, parece-me que o Governo e os deputados da situação, sentem-se tão confortáveis com a maioria absoluta que lhes foi concedida através do voto democrático que por vezes se escusam de dar explicações sobre como irá o governo atingir os objectivos projectados neste programa de governo, uma vez que, na maioria dos casos, não se apontam as tarefas (trabalhos com determinado prazo de execução) destinadas a fazer com que esses objectivos sejam alcançados. Há um constante recurso à comparação com o que foi feito nos anos noventa e assume-se que o programa ora apresentado não necessita de explicações mais aprofundadas porque o povo votou massivamente no partido que ora sustenta o governo e que com isso, aprovou tudo o que se fez na legislatura anterior e o que se irá fazer durante a aplicação deste programa de governo. Aliás, houve uma jovem deputada da situação que chegou mesmo a afirmar que este programa representa de certa forma a vontade das nossas gentes pois que foram chamados a dar o seu contributo na formação deste mesmo programa!
As ultimas eleições legislativas determinaram uma maioria que deve constituir o governo e as minorias que devem funcionar como fiscais dessa mesma governação. Portanto, a nosso ver, essa configuração parlamentar deve ser respeitada por todos e, acima de tudo, por aqueles em quem a maioria do povo cabo-verdiano votou para governar o país nos próximos cinco anos. Aliás, parece-me que seria de todo expectável que essa mesma maioria fizesse um esforço para explicar aos cabo-verdianos as questões colocadas pela oposição. Até porque seria uma forma de mostrar que este governo está realmente empenhado na melhoria das condições de vida de todos os cabo-verdianos.
um dos grandes desafios da democracia é, precisamente, o de as maiorias políticas eleitas pela vontade popular de forma democrática conseguirem respeitar os direitos das minorias.
Ora, com as notícias que nos chegam, parece-me que os direitos das minorias não estão a ser devidamente tuteladas e, portanto, urge repensar os valores que sustentam o nosso Estado de Direito Democrático.
A segurança de todos, deve ser garantida pelo Estado, bem assim como a justiça equitativa.
Antes de se pensar no "empoderamento" das famílias de que tanto se falou no novo programa do governo e que a mim me parece pura demagogia, é preciso pensar na segurança dessas famílias.