quinta-feira, 30 de agosto de 2012

OS RAPAZES DO FRETE, A DISCUSSÃO JURIDICO-POLÍTICA E O VOTO OBRIGATÓRIO

De entre os vários significados de política, agrada-me aquele que traduz a ideia de política como habilidade de alcançar objectivos através de relações humanas. Gosto de política e sempre admirei quem consegue convencer os seus opositores com argumentos válidos e coerentes. Gosto de ver a política como um espaço de discussão de ideias, onde a conquista do poder resulta da apresentação das melhores propostas, de melhores ideias, que visam, sobretudo e essencialmente, a melhoria do bem estar social, tendo como fundamento, a dignidade da pessoa humana. Contudo, o que se vê hoje em dia, é uma procura da conquista do poder, pelo poder, pelos benefícios materiais que se consegue obter quando se está próximo de quem detêm o poder político. Com isso, deixou de se discutir ideias e passou-se a promover discursos elaborados, muitas vezes distantes da realidade. verdadeiros clichês repetidos ininterruptamente pelos aspirantes a políticos. Porque a política, tornou-se no meio mais rápido de ascenção social, principalmente em sociedades como a nossa, onde escasseiam o emprego e bons valores éticos e morais. A internet e as redes sociais trouxeram uma nova vaga de opinion makers, verdadeiros rapazes do frete que comentam todos os posts dos seus lideres e escrevem textos em que defendem posições em todo similares aos daqueles. O google tornou-se numa ferramenta essencial para quem não tem tempo para se cultivar, ler e aprofundar os seus conhecimentos de forma sustentada. Por vezes, chega-se mesmo a ficar com a sensação de que o número de like´s e de coments no perfil do facebook passou a ser um importante elemento de avaliação para quem pretende entrar nestas lides. É assim que vão aparecendo novos líderes para a juventude, novos directores de serviços na Administração Pública e Deputados da Nação. Gente acabada de sair dos bancos de universidades que vêm no título “conquistado” uma forma de justificar os cargos que lhes são oferecidos, mais pela sua proximidade aos centros de poder que pelo mérito. É também assim que se discute a compressão de direitos fundamentais em nome do voto livre e em consciência, obrigando as pessoas a votar por imposição legal, sem se dar conta que, com isso, se estará a limitar o direito à liberdade de agir segundo a consciência. Direito esse que está compreendido dentro do Direito à Liberdade de Consciência. Um enorme paradoxo, à luz dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República. Aliás, a situação em “discussão”, configura-se-nos mais como um caso de omissão do poder judicial, na sua função de garante do Estado de Direito Democrático, do que propriamente, da necessidade de compressão de um direito fundamental, através do exercício de ponderação entre bens. Até porque, segundo Gomes Canotilho e Vital Moreira, “a Liberdade de Consciência é um direito constitucionalmente garantido sem restrições”, o que faz com que, o exercício de concordância prática de ponderação ou balanço entre bens se torne particularmente difícil neste caso. Esta discussão torna-se ainda mais absurda, quando não se consegue explicar de forma clara, qual é o interesse colectivo a ser defendido???!! Portanto, não vemos qualquer necessidade de se vir a legislar sobre esta matéria, uma vez que, o problema a ser resolvido, advém da forte pressão ilícita exercida pelos principais partidos e actores políticos sobre o eleitorado, através de um complexo sistema de compra de consciência, que vai desde o oferecimento de empregos bem remunerados, até à apreensão de bilhetes de identidade durante os actos eleitorais. Parece-nos que existem já leis suficientes para combater este mal sociopolítico que se está a tornar num problema cultural.

Ta Sumara Tempo

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Praia, Ilha de Santiago, Cape Verde

Jasmine Keith Jarret

Jasmine Keith Jarret

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