DIZ-ME COM QUEM ANDAS...

Mister Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, voltou a visitar-nos por estes dias. Como se pôde ver, alguma da nossa comunicação social, fez questão de propalar as relações de cooperação que vêm sido desenvolvidas entre o nosso Estado e aquele, governado de forma despótica por esse senhor. Infelizmente, a historia vai-nos demostrando que a nível da política internacional, mesmo os Estados que se dizem democráticos e que receberam nas suas constituições normas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, como as relativas ao Respeito pela Dignidade da Pessoa Humana, sempre as remeteram para segundo plano quando se tratou de previligiar as relações de cooperação económica. O exemplo mais gritante são as relações político-comerciais entre a China e os países do ocidente, entre os quais os EUA.
Até aí, nada de novo... afinal, como diria o poeta, a vida não pára! Contudo, parece-me importante não esquecer-mos que mantendo relações com alguns desses verdadeiros déspotas que vão-se enchendo de dinheiro enquanto o povo por eles governado vive na miséria, desrespeitando por completo as normas relativas a liberdades, direitos e garantias que integram os principios fundamentais consagrados na nossa constituição, estamos nós também, a contribuir para a preservação do status quo instalado nesses países e para a continuidade do sofrimento desses povos, aos quais nos referimos como sendo amigos da nação cabo-verdiana.
Se em termos politicos já me parece questionável este tipo de relações na esfera Internacional, pela total contradição com os nossos princípios fundamentais, no que diz respeito ao Direito Internacional torna-se evidente que há uma grave violação de normas relativas à protecção dos direitos humanos, ainda que de forma indirecta. De resto, não nos podemos esquecer que essas normas, são normas imperativas (ius cogens) de Direito Internacional Público que vinculam todos os Estados que fazem parte da comunidade internacional e não podem ser afastadas pela vontade dos sujeitos do direito international.
No entanto, para gaudio das Nacōes Civilizadas, os sinais que nos vão chegando da zona do magrebe, em África, e um pouco por todo o mundo, apontam em direcção contrária  a aquela em que certos políticos cá do burgo continuam a seguir.
Por esse motivo parece-me ser oportuno lembrar, principalmente a esse tipo de políticos, que segundo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 "o fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem", que são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.