DE QUE NOS SERVE A LIBERDADE E A VIDA SENÃO PODERMOS VIVER COM DIGNIDADE

Em tempos em que verbo vale mais do que os gestos, porque de política se trata, as últimas declarações de José Maria Neves deixaram muita gente em polvorosa. E, essa pequena onda de preocupação e espanto que também me atingiu, deveu-se ao facto de ter sido o José Maria Neves, Primeiro Ministro do actual Governo de Cabo Verde, e não tão só o José Maria Neves cidadão, a ter expendido tais afirmações.
Primeiro disse que a violência de que tanto se fala nos principais centros urbanos do país, não passa de mera propaganda e sensacionalismo dos media. Depois, perante a realidade dos factos, que são indesmentíveis, mostrou-se preocupado com as proporções que a violência vem atingindo na Praia e agiu no sentido de sentir o que se passa, no terreno, visitando os bairros mais problemáticos da capital para se inteirar dos principais factores geradores dessa crescente violência e falta de tolerância para com o próximo.
Com a clara assunção de que o problema da falta de segurança na nossa cidade está a ganhar proporções que preocupam ao comum dos mortais, veio então o chefe do governo declarar que irá encontrar-se com todos os grupos de Thugs cá do burgo para confrontar ideias!
Bem, é óbvio que ninguém conseguiu ficar imune a esta última tirada do nosso Primeiro Ministro e, não obstante o respeito que nutro pela sua pessoa, deixou-me a pensar que tais declarações, mais não seriam, do que uma forma de ganhar tempo para poder tomar o controlo da situação, recorrendo a medidas urgentes para circunscrever tal problema. Aliás, cada vez mais se torna evidente que esta é uma matéria desconfortável para o chefe do governo, tanto mais que este tem sido um dos cavalos de batalha da oposição na sua luta pelo regresso ao palácio da Várzea.
Parece-me no entanto, que se por um lado nos abstrairmos dos motivos eleitorais que possivelmente terão levado o Primeiro Ministro a tomar esta atitude e nos concentrarmos nos resultados positivos que daí possam advir, devido ao empenhamento pessoal do Primeiro Ministro na resolução de um problema social que vem perturbando sériamente a segurança e o bem estar de todos, então, devemos aplaudir a iniciativa ao invés de criticá-la. Principalmente, se essa acção resultar na melhoria da condição de vida desses jovens que têm estado por tempo demais entregues à sua própria sorte e que na maior parte das vezes acabam por enveredar pela violência e o crime como resposta à falta de políticas sociais que visem a integração dos menos favorecidos.
Mas, se por outro lado entendermos que não passam de jovens que escolheram organizar-se em grupos com o único propósito de agirem à margem da lei para dessa forma manterem determinados vícios que hipotéticamente acabam por ser uma das consequências da sua exclusão social e, que no seu seio para além dos inimputáveis encontamos ainda jovens maiores de 18 anos de idade que vêm cometendo crimes contra a vida, a liberdade, a propriedade e a dignidade da pessoa humana - bens fundamentais desta sociedade, constitucionalmente protegidos – então teremos que interpretar a decisão do Primeiro ministro, como sendo a assunção de que algo de urgentemente tem que ser feito no sentido de se debelar os males que possam estar na origem deste fenómeno. Até porque, para esses jovens que podem ser juridicamente responsabilizados pelos crimes que vêm cometendo, não pode haver outras alternativas, senão as de serem denunciados pelas populações, perseguidos pela polícia e julgados pelos tribunais para que assim se possa repôr a ordem jurídica e seja feita a sua reintegração na comunidade. Num país de Direito Democrático ninguém pode estar acima da lei, muito menos os que a vêm violando continuadamente.
Como diria o meu professor de Introdução ao Direito: “a liberdade é um bem jurídico fundamental que deve ser equiparado, axiologicamente, à vida, pois de nada nos serve a vida senão tivermos liberdade para vivê-la”. A este raciocínio eu gostaria de acrescentar o seguinte: “de que nos servem a Liberdade e a Vida senão podermos viver com dignidade!?”